Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.

(a)

Constatada a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado metade das férias proporcionais.

(b)

De acordo com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, no mês de escolha do empregado.

(c)

As férias correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir, independentemente de aquisição desse direito.

(d)

Para cada mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um doze avos de férias.

(e)

Conforme entendimento do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.