Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC320807

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Questão Anulada

Considerando o sistema de proteção social no âmbito previdenciário, assinale a opção correta.

(a)

As entidades de previdência abertas são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, e as fechadas, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

(b)

As entidades de previdência privada abertas, pessoas jurídicas de direito privado, são constituídas sob a forma de fundação e têm como objeto a execução de planos de benefícios

(c)

É legalmente assegurada a participação de representantes dos participantes dos planos nos órgãos de governança das entidades de previdência abertas e fechadas.

(d)

Todas as entidades abertas de previdência social possuem finalidade lucrativa.

(e)

Os planos de benefícios das entidades abertas são acessíveis às pessoas físicas e jurídicas de natureza pública.