Questões de Concurso

PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art.5º da Constituição da República, pode-se afirmar:

(a)

que ela é um direito fundamental como qualquer outro;

(b)

que ela é um direito fundamental de carga eficacial menor em relação aos demais;

(c)

que ela é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

(d)

que ela autoriza a supressão da vida nos crimes hediondos;

(e)

que ela situa-se entre os direitos à vida e à liberdade.