Questões de Concurso

PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC320830

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Acontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para oferecer tais bens e serviços, é correto afirmar:

(a)

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à descentralização com direção federal;

(b)

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência comum para cuidar da saúde;

(c)

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência concorrente sobre seguridade social;

(d)

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência federal do Ministério da Saúde;

(e)

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência local da Secretaria de Saúde.