Questões de Concurso

PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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Pode-se afirmar, sobre as cláusulas pétreas, que:

(a)

são limites materiais ao Poder Constituinte Decorrente exclusivamente;

(b)

são limites materiais ao Poder Constituinte Originário exclusivamente;

(c)

são limites materiais ao Poder Constituinte Originário e ao Derivado;

(d)

são limites materiais ao Poder Constituinte Originário e ao Reformador;

(e)

são limites materiais ao Poder Reformador.