Questões de Concurso

PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC320895

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Assinale a alternativa falsa:

(a)

o deferimento de salários do período de estabilidade provisória, quando o pedido formulado tenha sido exclusivamente de reintegração, não implica em nulidade da sentença por julgamento “extra petita”;

(b)

é necessário o ajuizamento do inquérito judicial para apuração de falta grave, no caso de dispensa motivada de dirigente sindical;

(c)

não obstante a redação do art.7º, inc. I, da CRFB, a estabilidade prevista no art.118, da Lei 8213/191, não é inconstitucional;

(d)

ainda que no curso do aviso prévio, o registro de candidatura de empregado a cargo de dirigente sindical assegura a estabilidade;

(e)

ajuizamento da ação trabalhista após decorrido o lapso de garantia de emprego da gestante não afasta o direito à indenização correspondente.