Questões de Concurso

PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC320901

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Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre a prisão em flagrante de um suposto autor de homicídio doloso, constata que todos os requisitos para o flagrante estiveram presentes e decide manter a prisão, porém omite fundamentação sobre as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva:

(a)

a prisão é legal, afinal, para a autoridade judicial competente foi resultado de um flagrante formalmente correto;

(b)

a prisão é ilegal e o juiz realiza crime de abuso de autoridade;

(c)

a prisão é ilegal e pode ser anulada;

(d)

a prisão é legal e poderá perdurar enquanto a defesa ou mesmo o Ministério Público não requererem a liberdade provisória, ocasião em que o juiz poderá concluir não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva;

(e)

a prisão é legal enquanto não for mantida por prazo excessivo.