Questões de Concurso

Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O federalismo brasileiro contempla as denominadas receitas transferidas, que correspondem àquelas arrecadadas por determinado ente da Federação, pela competência que lhe é atribuída, e compartilhadas com os demais.

(b)

Em sentido amplo, as receitas públicas consistem em recursos financeiros obtidos pelo Estado em caráter transitório e que representem um aumento de seu patrimônio.

(c)

Quanto à sua periodicidade, as receitas públicas classificam-se como extraordinárias, quando integram o fluxo de previsão normal, e ordinárias, quando eventuais, não tendo previsibilidade com prazo ou período que se repete.

(d)

Os tributos são receitas originárias, pois têm origem no patrimônio alheio, numa relação de imposição entre Estado e particulares; as receitas derivadas são aquelas obtidas a partir da exploração dos bens ou recursos do próprio Estado, qualificando uma relação de coordenação entre particulares e a Administração Pública.

(e)

A exemplo dos depósitos, cauções, fianças, indenizações, empréstimos e empréstimo compulsório, as entradas provisórias são receitas públicas correntes.