Questões de Concurso

PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC321002

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Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:

(a)

A nulidade do ato processual poderá ser alegada a qualquer tempo.

(b)

A nulidade do ato processual poderá ser aduzida em instância recursal, desde que haja manifesto prejuízo às partes litigantes.

(c)

A nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

(d)

Quando envolver matéria de ordem pública, a nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

(e)

Tem-se a nulidade do ato processual quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e for arguida à primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.