Questões de Concurso

PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

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Sobre a alíquota de contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor público titular de cargo efetivo, é CORRETO afirmar que:

(a)

O servidor público não pode sofrer qualquer desconto em sua remuneração, a título de contribuição previdenciária.

(b)

Não há limite mínimo para o desconto.

(c)

Não pode ser inferior a 8,8% (oito e oito décimos por cento).

(d)

Não pode ser inferior a 11% (onze por cento).

(e)

Admite-se a progressividade da alíquota de acordo com o valor da remuneração do servidor.