Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,

(a)

impede a extinção do cargo respectivo, salvo por meio de lei.

(b)

é aplicável tanto aos servidores efetivos, quanto aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

(c)

é compatível com a demissão por razões disciplinares, mesmo por meio de simples processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

(d)

impede a redução de vencimentos ou subsídios, ressalvadas as exceções constitucionais.

(e)

prescinde de prévia avaliação de desempenho para ser concedida.