Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC321052

notificar erro

São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:

(a)

duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.

(b)

irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(c)

repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(d)

irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.

(e)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.