Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

(a)

apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.

(b)

processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.

(c)

sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.

(d)

intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.

(e)

inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.