Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Assistente de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Compete privativamente ao Presidente da República

(a)

elaborar súmulas vinculantes.

(b)

aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional.

(c)

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

(d)

realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central.

(e)

comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.