Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Assistente de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

(a)

não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.

(b)

ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

(c)

exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.

(d)

têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

(e)

possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.