Questões de Concurso

PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Estagiário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CEAF

Cargo:

Estagiário

Disciplina: Direito Constitucional

FC321435

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A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:
Marcar apenas uma oval.

(a)

é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.

(b)

é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.

(c)

não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.

(d)

é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.