Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, prevista no art.20, § 1º, da Constituição da República, é uma espécie de:
