Questões de Concurso

O Instituto para Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) realizou pesquisa em 2005, na qual identificou que na Câmara dos Deputados,51 dos 513 parlamentares eram concessionários diretos de rádio e televisão. Embora contrária à Constituição de 88, a prática das concessões públicas a políticos é recorrente na Nova República. Intitula-se coronelismo eletrônico o fenômeno de posse e utilização de meios de comunicação para a formação de redutos eleitorais.

Diante da análise desse quadro, é correto afirmar que:

(a)

a função da concessão de outorgas a políticos é garantir aos eleitores a pluralidade de opiniões e a diversidade regional, face ao monopólio da mídia exercido pelos grandes grupos internacionais;

(b)

o controle social da mídia, previsto desde 1962, pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, se posto em prática, dificultaria a formação de monopólios ou oligopólios.

(c)

diversas Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal visam assegurar o exercício da outorga dos meios de comunicação por políticos, na medida em que a liberdade de expressão e de imprensa não podem ser alvo de censura;

(d)

as mídias digitais posicionam-se como caminhos alternativos à política de concessões, pois esse sistema de comunicação carece de regulação;

(e)

a concentração ou o monopólio dos meios de comunicação, quer pelo Estado, quer por grupos particulares, dificultam a sociedade de receber informações plurais.