Questões de Concurso

No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:

(a)

elaboração, além da proposição de emendas;

(b)

apreciação, momento em que as emendas são impostas;

(c)

execução, após sancionada pelo Poder Executivo;

(d)

apreciação, além da proposição de emendas;

(e)

elaboração, momento em que as emendas são negociadas.