Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC321943

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Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

(a)

sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;

(b)

somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;

(c)

sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;

(d)

não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;

(e)

estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.