Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC321946

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Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:

(a)

não há qualquer vedação à acumulação de cargos ou empregos públicos;

(b)

a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que a soma das remunerações não superar o teto constitucional;

(c)

a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas no texto constitucional;

(d)

a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários;

(e)

a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas em lei.