Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC321948

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A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

(a)

a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;

(b)

a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder Judiciário;

(c)

a autonomia administrativa permite que a própria instituição defina suas atribuições e crie seus órgãos;

(d)

a autonomia funcional indica que as funções administrativas devem ser exercidas livremente;

(e)

a Defensoria Pública é instituição autônoma, funcionalmente subordinada ao Poder Executivo.