Questões de Concurso

PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC322058

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A propositura concomitante de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra determinada lei estadual, uma no Tribunal de Justiça do Estado e outra no Supremo Tribunal Federal, impugnada em face de norma constitucional federal de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais, conduz, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a qual das seguintes soluções?

(a)

Extinção do processo perante o Supremo Tribunal Federal, considerando o princípio da subsidiariedade.

(b)

Extinção do processo perante o Tribunal de Justiça estadual, considerando o princípio da hierarquia das fontes do direito.

(c)

Suspensão do processo perante o Supremo Tribunal Federal até a deliberação definitiva do Tribunal de Justiça estadual.

(d)

Suspensão do processo perante o Tribunal de Justiça estadual até a deliberação definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.