Questões de Concurso

PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

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Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Sempre extingue o contrato de trabalho dos celetistas.

(b)

Não mais se admitem hipóteses de acumulação, após a Emenda n° 20 à Constituição da República.

(c)

Em regra, pode exceder ao valor da remuneração do servidor no cargo.

(d)

Por invalidez, sempre gera benefício com proventos paritários.

(e)

Em sua disciplina, aplicam-se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos à inatividade, ressalvada a revisão prevista em lei.