Questões de Concurso

PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

FC322825

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Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996:

(a)

as bonificações em mercadorias.

(b)

os acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo a consumidor final.

(c)

o valor corresponde a frete, somente se efetuado por transportadora.

(d)

o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

(e)

o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador dos dois impostos.