Questões de Concurso

PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Eleitoral

FC322883

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Questão DESATUALIZADA

Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar:

(a)

Os brasileiros naturalizados podem concorrer a quaisquer pleitos eleitorais.

(b)

Quem houver sucedido ou substituído um Prefeito no curso do mandato poderá concorrer por mais dois mandatos subsequentes.

(c)

A idade mínima, tendo por referência a data da posse para Deputado Estadual, é de 18 anos.

(d)

A idade mínima, tendo por referência a data da posse para o Senado da República, é de 30 anos.

(e)

A fliação partidária deve ocorrer pelo menos 12 meses antes da data fxada para as eleições. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de fliação partidária superior aos 12 meses previstos em lei.