Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

Conforme estabelecido na CF, o poder constituinte derivado reformador

(a)

não sofre limitações materiais.

(b)

pode ampliar as cláusulas pétreas.

(c)

é poder jurídico, também sendo denominado poder constituinte difuso.

(d)

pode ser limitado em determinadas circunstâncias.

(e)

não pode ampliar os direitos fundamentais.