Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

FC322968

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Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,

(a)

o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa.

(b)

a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco.

(c)

seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado.

(d)

a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.

(e)

a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.