Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC322970

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Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

Poderá ser decretada pelo magistrado a prisão preventiva fundamentada exclusivamente no clamor social provocado pelo indiciado.

(b)

É vedado à autoridade policial o prosseguimento das investigações após o início do processo criminal.

(c)

A vítima, em decorrência do seu direito líquido e certo, pode, na ação penal pública, impetrar mandado de segurança contra o arquivamento do inquérito.

(d)

O indiciamento pode ser determinado pelo membro do MP quando a autoridade policial se recusar a fazê-lo.

(e)

É cabível o trancamento de inquérito policial quando sua duração for desarrazoadamente excessiva, o que permite a reabertura, caso surjam novas provas.