Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por

(a)

sentença que entenda atípica a conduta praticada pelo réu.

(b)

sentença que verifique a inexistência material do fato.

(c)

sentença que absolva o acusado por não haver provas da sua coparticipação na infração penal.

(d)

despacho que determine o arquivamento do inquérito policial.

(e)

sentença que absolva o réu por ausência de provas.