Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

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A regulação exercida pelo Banco Central do Brasil sobre as instituições financeiras

(a)

protege o interesse do conjunto dos depositantes e serve para afastar o risco sistêmico capaz de comprometer o bom funcionamento da economia.

(b)

atua no sentido de evitar ganhos excessivos e assegurar a universalização da oferta de crédito no país.

(c)

encontra fundamento no fato de a atividade ser considerada monopólio natural.

(d)

tem como principal objetivo assegurar a livre concorrência em benefício do consumidor.

(e)

considera a atividade como serviço público exercido em regime de autorização.