Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto

(a)

da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.

(b)

de três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.

(c)

de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.

(d)

de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.

(e)

da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.