Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC323197

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Questão DESATUALIZADA

O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

(a)

o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.

(b)

o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.

(c)

o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.

(d)

o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.

(e)

a norma coletiva pode vedar o acordo individual.