Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC323293

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A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

(a)

não existe previsão legal para o pagamento de honorários ao advogado que atuar em causa própria.

(b)

é vedado ao juiz deferir o parcelamento de honorários periciais.

(c)

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre do empregador, independentemente de sucumbência na pretensão objeto da perícia.

(d)

na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

(e)

o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido de ofício pela autoridade judicial.