Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser

(a)

indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe três anos de contribuição.

(b)

indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe o acidente em serviço.

(c)

deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.

(d)

indeferido – os servidores públicos não têm direito à aposentadoria por invalidez permanente.

(e)

deferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção de proventos integrais.