Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista Ministerial - Psicologia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Psicologia

Disciplina: Psicologia

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O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.

O ECA se aplica

(a)

ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.

(b)

à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.

(c)

à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.

(d)

ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.

(e)

ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.