Questões de Concurso

A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão do poder familiar (DPF) fosse proposta.

Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no ECA, assinale a afirmativa correta.

(a)

A conselheira procedeu de forma equivocada, pois não lhe compete representar nesses casos, cabendo exclusivamente ao Ministério Público avaliar a pertinência, ou não, de eventual DPF.

(b)

A conselheira agiu errado, pois deveria ter encaminhado relatório circunstanciado para a Defensoria Pública, que poderia iniciar ação de destituição frente a família.

(c)

A conselheira procedeu erroneamente, pois deveria apresentar a dinâmica diretamente ao advogado que atua no Conselho Tutelar, que proporia a DPF.

(d)

A conselheira agiu corretamente, pois uma das atribuições do Conselho Tutelar é representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

(e)

A conselheira não atuou corretamente, pois o tempo de acompanhamento foi muito curto, devendo ser concedido maior prazo para a família se reestruturar.