Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
