Questões de Concurso

Jefferson,19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.

Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

(a)

a internação compulsória de Jefferson será determinada pelo médico de forma a garantir o tratamento medicamentoso;

(b)

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual;

(c)

Jefferson não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal;

(d)

Jefferson é inimputável, logo o Juiz deverá determinar o cumprimento de medida de segurança em uma residência terapêutica;

(e)

a medicação involuntária só será indicada quando outros recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.