Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

Mariana, de 14 anos, que mora em Recife, pretende viajar para a cidade de Salvador com a tia de uma amiga. A atendente da Rodoviária informou que é necessária autorização judicial para seu embarque.

De acordo com os preceitos contidos na Lei nº 8.069/90 (ECA), a atendente está:

(a)

errada, pois antes da autorização judicial, dever-se-ia informar que a expressa autorização do pai, mãe ou responsável bastaria;

(b)

correta, pois não se tratava de comarca contígua à sua residência, nem na mesma unidade da Federação ou região metropolitana;

(c)

errada, pois Mariana é adolescente, não sendo mais necessária autorização para viagem nacional;

(d)

correta, pois a tia de uma amiga não é ascendente ou colateral maior, cujo parentesco possa ser comprovado documentalmente;

(e)

errada, pois Mariana iria se encontrar com os pais em Salvador, que a aguardavam no desembarque.