O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É composto por cinco membros, que deverão cumprir o seguinte requisito:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É composto por cinco membros, que deverão cumprir o seguinte requisito:
