Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC324975

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Questão DESATUALIZADA

Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que

(a)

os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.

(b)

se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.

(c)

o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia.

(d)

nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.

(e)

o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.