Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

(a)

a sentença transitar em julgado primeiro.

(b)

a sentença for prolatada primeiro.

(c)

o inquérito tiver sido instaurado primeiro.

(d)

a denúncia tiver sido ofertada primeiro.

(e)

a sentença for mais favorável ao acusado.