Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

(a)

Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.

(b)

Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

(c)

Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

(d)

O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

(e)

A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.