Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

(a)

não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

(b)

é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

(c)

não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

(d)

é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

(e)

é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.