Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC325711

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Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet

(a)

não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.

(b)

não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.

(c)

não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.

(d)

poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.

(e)

poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.