Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

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Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art.1.º,

(a)

a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

(b)

a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

(c)

a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.

(d)

a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.

(e)

a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.