Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

(a)

subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

(b)

parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

(c)

isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

(d)

remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

(e)

remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.