Questões de Concurso

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

(a)

a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.

(b)

a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

(c)

a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(d)

o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.

(e)

a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.