O texto foi resultado da Assembleia Constituinte empossada no ano anterior. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como Nova República e foi elaborada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por Ulysses Guimarães, que era o presidente da Constituinte, e é considerado bastante avançado em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. O trecho acima descreve, de forma sintética, a Constituição do ano de: